Vai à Argentina com a moto de “terceiros”? Saiba que você pode não precisar de autorização

Pessoal, eu resolvi trazer essa informação para vocês não porque ela seja nova ou porque tenha sofrido alguma mudança, mas porque viajo para a Argentina desde 2006 e sempre “ouvi” que a tal autorização por escrito do proprietário é imprescindível (por lei, mesmo que na prática a fiscalização sobre isso seja quase inexistente). Porém, como eu mesmo nunca estive nessa condição, nunca pesquisei mais a fundo. Pois bem: existem casos em que não é obrigatória a tal autorização.
Leiam e entendam.
Felipe Ribeiro

Uma norma do Mercosul dispensa a procuração para cônjuges e parentes do proprietário até o segundo grau de consanguinidade. Entenda quem tem esse direito, como comprovar o parentesco e quais documentos continuam obrigatórios.

Viajar de moto para a Argentina exige alguns cuidados com a documentação, principalmente quando o veículo está registrado em nome de outra pessoa. É comum encontrar recomendações para providenciar uma autorização do proprietário em cartório, reconhecê-la e levar o documento durante toda a viagem. O procedimento pode ser necessário em muitas situações, mas existe uma exceção importante que nem todos os motociclistas conhecem.

Se a motocicleta pertence ao seu cônjuge, pai, mãe, filho, irmão ou outro familiar abrangido pela regra, você não precisa dessa autorização. A possibilidade está prevista em uma norma do Mercosul que também foi incorporada à legislação brasileira e argentina. Não se trata de uma concessão informal de algum posto de fronteira, mas de uma disposição expressa que estabelece condições para sua utilização.

A descoberta é particularmente interessante para motociclistas que viajam com veículos registrados em nome de familiares. Entretanto, antes de abandonar a ideia da procuração, é fundamental compreender quais parentes são contemplados e, principalmente, como demonstrar esse vínculo durante a fiscalização.

O que diz a legislação do Mercosul?

A base dessa dispensa está na Resolução GMC nº 35/02, aprovada em 20 de junho de 2002, que estabelece as normas para circulação de veículos de turistas, particulares e de aluguel nos Estados Partes do Mercosul.

No Brasil, a resolução foi incorporada por meio do Decreto nº 5.637, de 26 de dezembro de 2005. O artigo 8º de seu anexo determina que os veículos particulares comunitários devem ser conduzidos pelo proprietário ou por alguém autorizado por ele, mas estabelece uma exceção no item 2.

Essa exceção permite a condução pelo cônjuge ou por familiares do proprietário até o segundo grau de consanguinidade, sem autorização expressa, desde que o condutor esteja na condição de turista e comprove o vínculo por meio da documentação correspondente.

A legislação argentina confirma o mesmo entendimento. A Resolução Geral AFIP nº 1419/2003, em seu Anexo II, item 4.2, reproduz essa possibilidade. Mais importante ainda, a orientação continua publicada no site da ARCA, atual autoridade aduaneira argentina.

A norma também não deixa dúvidas quanto à inclusão das motocicletas. Em sua definição de veículos comunitários, a Resolução GMC nº 35/02 menciona expressamente automóveis, motocicletas e outros veículos registrados nos países integrantes do acordo.

Portanto, a dispensa não é uma regra exclusiva para automóveis. Ela também alcança o motociclista que viaja para a Argentina, desde que todas as condições legais sejam atendidas.

Quais familiares podem viajar sem autorização?

Este é o ponto que merece mais atenção. A resolução não dispensa a autorização para qualquer pessoa com algum grau de parentesco. Ela contempla expressamente o cônjuge e os familiares do proprietário até o segundo grau de consanguinidade.

Na prática, isso abrange os seguintes vínculos:

Relação com o proprietárioSituação
Marido ou esposaDispensa prevista expressamente
Pai ou mãePrimeiro grau de consanguinidade
Filho ou filhaPrimeiro grau de consanguinidade
Irmão ou irmãSegundo grau de consanguinidade
Avô ou avóSegundo grau de consanguinidade
Neto ou netaSegundo grau de consanguinidade
Tio ou sobrinhoFora do limite de segundo grau
PrimoFora do limite de segundo grau
Sogro, sogra, cunhadoParentesco por afinidade; não abrangidos expressamente

O caso do cônjuge é uma exceção específica, pois o casamento não constitui parentesco consanguíneo, mas foi expressamente contemplado pela norma.

Já a união estável merece cuidado adicional. Embora receba proteção jurídica na legislação brasileira, a redação examinada menciona o cônjuge, sem esclarecer expressamente como a autoridade aduaneira deve tratar o companheiro ou a companheira. Por isso, não é prudente assumir automaticamente que a mesma dispensa será reconhecida sem documentação adicional.

Em situações não expressamente abrangidas, a alternativa mais segura continua sendo providenciar a autorização adequada do proprietário antes de viajar.

Como comprovar o parentesco na fronteira?

A dispensa da procuração não significa que a autoridade argentina tenha de aceitar uma declaração verbal do motociclista. A própria norma condiciona o benefício à apresentação de documentos capazes de comprovar o vínculo familiar.

Imagine, por exemplo, que a motocicleta esteja registrada em nome do seu pai. Nesse caso, uma certidão de nascimento que identifique o proprietário como seu pai pode demonstrar a relação. Se o veículo pertencer ao cônjuge, a certidão de casamento será um dos documentos mais diretos para comprovar o vínculo.

Entre irmãos, avós e netos, a comprovação pode exigir mais de um documento, especialmente quando é necessário demonstrar uma sequência de parentesco. Dois irmãos podem, por exemplo, precisar apresentar certidões que identifiquem os mesmos pais.

É recomendável conferir antecipadamente se os nomes constantes nos documentos coincidem com os dados de identificação e do registro da motocicleta. Divergências de sobrenome decorrentes de casamento, alterações cadastrais ou documentos antigos podem exigir comprovação complementar.

Vale lembrar que não identificamos nas orientações oficiais consultadas uma lista fechada de certidões aceitas para cada relação familiar. Portanto, os exemplos anteriores representam formas documentais de demonstrar o vínculo, e não uma garantia de aceitação automática em qualquer situação.

Quais documentos continuam obrigatórios?

Mesmo quando a autorização do proprietário é dispensada, o motociclista continua sujeito às exigências normais para circulação internacional.

A ARCA informa que o condutor deve apresentar documento de identidade válido para circulação no Mercosul, habilitação adequada, documentação que comprove sua condição de turista, documento oficial de propriedade do veículo e comprovante de seguro válido para circular nos países envolvidos.

No caso de uma motocicleta brasileira, isso significa conferir antes da partida a documentação de identificação, a CNH, o CRLV e a cobertura internacional do seguro. Também é importante verificar se a documentação apresentada permite identificar corretamente o proprietário que aparece nos comprovantes de parentesco.

Outro requisito importante é a residência. O regime estabelece que o condutor deve residir no país em que o veículo está registrado. Portanto, a dispensa familiar não pode ser utilizada indistintamente por qualquer parente residente em outro país.

A regra é destinada à circulação turística de veículos comunitários do Mercosul. Situações envolvendo motocicletas de empresas, veículos alugados, utilização comercial ou registros em países fora do âmbito da norma podem estar sujeitas a exigências diferentes.

E quando a motocicleta pertence a um amigo ou outra pessoa?

Quando não existe o vínculo familiar contemplado pela resolução, a situação muda.

A orientação oficial da ARCA prevê, para veículos conduzidos por terceiros não abrangidos pela dispensa, uma autorização concedida por instrumento público, isto é, um poder outorgado perante tabelião, equivalente à procuração lavrada em cartório de notas no Brasil.

Essa autorização deve contemplar a condução do veículo e sua saída do país. A ARCA também menciona a possibilidade de apresentação da antiga Cédula Azul emitida em nome do condutor, documento do sistema registral argentino que não deve ser confundido com uma autorização informal ou com uma simples cópia do documento brasileiro da motocicleta.

Para um motociclista brasileiro que pretende viajar com a moto de um amigo, a providência prudente é obter uma procuração pública adequada à viagem internacional, conferindo antecipadamente as formalidades documentais exigidas pelas autoridades envolvidas.

É importante observar que a legislação não transforma uma autorização particular assinada pelo proprietário, mesmo acompanhada de reconhecimento de firma, automaticamente no instrumento público exigido para essa situação.

Documentos digitais também podem ser apresentados?

Uma atualização relativamente recente merece registro. A Resolução GMC nº 24/22, incorporada pelo Brasil por meio do Decreto nº 12.781/2025 e vigente no Mercosul desde 29 de janeiro de 2026, acrescentou à regulamentação a possibilidade de apresentação de determinados documentos em formato digital.

Isso, entretanto, não significa que qualquer fotografia ou arquivo armazenado no celular seja obrigatoriamente aceito em todos os postos de fronteira.

O texto condiciona a apresentação digital à existência de meios de verificação eletrônica e aos acordos aplicáveis entre os Estados envolvidos. A própria ARCA mantém essa ressalva em suas orientações aos viajantes.

Para reduzir o risco de contratempos, recomendamos levar os documentos essenciais em versão física, especialmente as certidões utilizadas para demonstrar o parentesco. Em uma viagem internacional, depender exclusivamente da conexão com a internet ou de aplicativos pode acabar criando um problema que seria simples evitar.

Como se preparar antes de sair do Brasil?

Se a motocicleta está registrada em nome de um familiar, o primeiro passo é verificar se o vínculo está realmente incluído na dispensa prevista pela norma. Depois, organize os documentos que demonstram a relação com o proprietário e confira se os dados correspondem aos apresentados no documento do veículo.

Também vale consultar previamente a autoridade aduaneira responsável pela fronteira que pretende utilizar, principalmente quando houver situações menos comuns, como mudanças de sobrenome, união estável, documentos de parentesco complexos ou titularidade por pessoa jurídica.

O mais importante é não confundir duas questões diferentes: a autorização expressa pode ser dispensada, mas a comprovação do direito à dispensa continua sendo necessária.

Para quem se enquadra claramente na regra e possui a documentação adequada, a regulamentação oferece uma alternativa legal à procuração. Já nos casos duvidosos, esclarecer a situação antes da viagem é muito melhor do que tentar resolver uma divergência documental na fronteira, com a motocicleta carregada e o roteiro inteiro pela frente.

Uma informação que vale conhecer antes da próxima viagem

Quem viaja regularmente de moto pela América do Sul sabe que a documentação precisa receber tanta atenção quanto a revisão mecânica ou o planejamento do percurso. Pequenos detalhes burocráticos podem comprometer uma viagem que levou meses para ser organizada, principalmente quando as exigências são interpretadas de maneira diferente do que imaginávamos.

A dispensa prevista na Resolução GMC nº 35/02 é um bom exemplo de informação que merece ser conhecida. Ela pode eliminar uma providência desnecessária para determinados motociclistas, mas não afasta a obrigação de comprovar o parentesco nem de cumprir as demais exigências de circulação internacional.

Se você pretende viajar para a Argentina com a moto registrada em nome de um familiar, confira primeiro se está contemplado pela norma. É uma verificação relativamente simples que pode fazer diferença no planejamento da viagem.

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