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16 de setembro de 2021

CNSP aprova redução média de 63,3% do valor do DPVAT em 2019

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta quarta-feira (12/12) resolução que reduz os prêmios tarifários do DPVAT em 63,3%, em média, para 2019. Também foi aprovada resolução que estabelece as características mínimas no Seguro Rural de Risco Variado (MultiSeg-Rural).

1- Alterações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automóveis de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT para o exercício de 2019.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou Resolução por meio da qual promoveu uma redução média de 63,3% dos prêmios tarifários de 2019 cobrados dos proprietários de veículos, conforme tabela.

Os diferentes percentuais tiveram como objetivo reduzir o subsídio cruzado às motos, que concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional.

Também houve uma redução proporcionalmente maior para veículos utilizados no transporte coletivo de pessoas em decorrência de maiores ajustes nas despesas com corretagem destas categorias. Desta forma, o CNSP busca privilegiar os meios de transportes coletivos em relação aos meios de transporte individuais de maior risco.

A redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do Seguro DPVAT. Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.

Importante salientar que os ativos garantidores das provisões atuariais são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações anuais em torno de R$ 2 bilhões.

Além disso, foram feitos ajustes de governança com o objetivo de consolidar práticas na melhoria de gestão da Seguradora Líder que levaram ao aumento da conformidade nos pagamentos de indenizações e, consequentemente, à redução dos gastos do Seguro Obrigatório DPVAT.

Fonte: fazenda.gov.br

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